Súmula impeditiva: Ação de dano moral proposta por filho da vítima compete à Justiça do Trabalho

Juíza Federal determina à FAFEN/SE o pagamento de pensão a pescadores prejudicados por acidente ecológico no Rio Sergipe

Segundo consta nos autos do processo, no dia 05/10/2008 ocorreu um acidente ecológico no Rio Sergipe, resultando na mortandade de grande quantidade de peixes e outros animais.

Sancionada lei que mantém previdência de advogados paulistas

Cinzeiro e bituca servirão como prova para multar em SP

Consumidor terá Land Rover substituída após dez anos de disputa judicial

Banco deve respeitar lei municipal que regulamenta atendimento preferencial

Instituição bancária deve oferecer atendimento imediato e prioritário aos clientes que demandam atendimento preferencial como os idosos, gestantes e portadores de necessidades especiais; além de atender o que rege lei municipal referente à fila e tempo de espera.

Preso que deixou de responder à chamada porque dormia não perderá dias remidos

Segundo alega, estaria dormindo e por isso não escutou a chamada.

Justiça anula exigência de estatura mínima em concurso da PM

Candidatos de qualquer estatura, inclusive com menos de 1,65 metro no caso de homens, e 1,57 metro no caso de mulheres, poderão participar das demais fases do concurso de ingresso no 1º ano do Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Mato Grosso.

Grupo Gazeta (MT) pagará indenização por divulgar nome de vítima de estupro

Estância deve providenciar adequação de instalações

Agravo de instrumento em recurso de revista. Violação de dispositivos constitucionais.

Recurso. Apelação. Pedido de desistência pela apelante. Homologação.

2ª Turma do STF concede habeas corpus "de ofício" para réu preso há mais de três anos

Banco do Brasil terá que se adequar à lei da fila

Impetrado mandado de segurança contra ato do CNMP que fixou regras para concursos na carreira do Ministério Público

Resolução nº 333, de 10/01/07

Dispõe sobre as Tabelas de Custas e a Tabela de Porte de Remessa e Retorno dos Autos.

Bancos podem cobrar dívidas municipais e estaduais de contribuintes

Advogado que não presta contas deve pagar juros e correção

Juiz nega extinção de ação contra Delúbio

Contrato de representação comercial, veiculação de imagem e venda de produtos na internet